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CEST passará a ser obrigatório na NF-e/NFC-e, saiba como preencher!

Entendendo um pouco:

Já algum tempo a Sefaz vem amadurecendo o projeto da NF-e, NFC-e ou CF-e SAT, buscando uma forma de digitalizar todos os documentos fiscais. Porém, apesar da modernidade no sentido tecnologico, a NF-e, NFC-e e CF-e SAT trouxeram obrigações e complicações adicionais, como o preenchimento do CST, NCM, CSOSN e mais recentemente o CEST, que tem dado uma baita dor de cabeça para as empresa contribuintes de ICMS e também para os desenvolvedores de Software como nós do Maxpró ERP.

O CEST "Código Especificador da Situação Tributária" será responsável por classificar os produtos com incindência de Substituição Tributária (ICMS ST). Ele gerou um desconforto enorme, por ser complicado de implementar, e principalmente por surgir para fazer um trabalho que já era cumprido quase com totalidade através dos conjuntos: CFOP, NCM, CST, CSOSN. Agora com o CEST, a tributação se tornará mais rigorosa e exigirá mais atenção por parte do contribuinte.

Ele foi estabelecido através do Convênio ICMS 92, de 20 de Agosto de 2015 (Convênio ICMS 92), e tem o objetivo de identificar todas as mercadorias incidentes ao regime de substituição tributária.

Prazo

Após adiar por algumas vezes a obrigatoriedade, os convênios ICMS 52/17 , ICMS 60/17 e ICMS 62/17 estabeleceram o prazo final que estabelece a obrigatoriedade da seguinte forma:

  • 01/07/2017, para a INDÚSTRIA e o IMPORTADOR;
  • 01/10/2017, para o ATACADISTA;
  • 01/04/2018, para os demais segmentos econômicos.

Quais empresas são obrigadas à informar o CEST?

Todas as empresa, incluindo as optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a informar o CEST seguindo os prazos informados acima.

Onde encontrar o CEST?

O CONVÊNIO ICMS 52/17 traz uma lista atualizada contendo todos os códigos CEST atuais.
Uma outra alternativa, é o site: https://www.codigocest.com.br/ que permite descobrir o CEST de um produto através do NCM.

E para quem utiliza o Maxpró ERP, foi desenvolvido um método que facilitará muito na hora de encontrar o CEST de um produto. (veja mais abaixo).

Em quais produtos devo informar o CEST ?

Será obrigatório informar o CEST em todos os produtos que incidem ou incidiram Substituição Tributária. Os demais produtos podem ter o CEST informado, mas não será obrigatório.

Essa validação será feita pela sefaz e retornará um erro ao emitir a NF caso não esteja correto. A Sefaz valida da seguinte forma:
Se por exemplo, você estiver usando:

CST B igual:

  • 10 - tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 - outros, (desde que o produto tenha ICMS ST na emissão nota fiscal de saída, tag: vICMSST)

ou CSOSN igual a:

  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 - outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero).

Você será obrigado a informar o CEST, caso contrário haverá rejeição ( Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST ). Agora se você utiliza os CSOSN 101,102,400 ou CST B 00, 40 por exemplo, você poderá deixar o campo CEST em branco, caso você não encontre o código correspondente.

O que torna o processo de busca do CEST mais complicado é o fato de que, em alguns casos teremos 1 (um) CEST para mais de 1 (um) NCM, e em outros casos teremos 1 (um) NCM com 2 (dois) ou mais CEST, tudo dependerá do contexto em que o produto se enquadra e da descrição correspondendo do CEST com o produto.

Se não fosse esta associação (Muitos CEST para Muitos NCMS), seria possível que os sotwares buscassem o CEST automático de acordo com o NCM já existente no produto. Infelizmente não poderá ser assim, os softwares que dizem fazer isso, podem estar associando um CEST errado ao seu produto, fique atento.

Como devo me preparar?

  1. Faça uma revisão do cadastro de produtos:
    O CEST é novo, e assim como ocorreu no surgimento do NCM, será necessário efetuar uma revisão dos cadastros de produtos, verificando quais produtos são substituidos e inserido o CEST adequado.

  2. Conferir seu o seu sistema de emissção de NF-e, NFC-e ou CF-e SAT já tem o CEST implementado.
    Seguindo os prazos mencionados lá em cima, se seu sistema não possuir suporte ao CEST suas notas fiscais serão rejeitadas, solicite ao suporte do seu sistema que o atualizem o quanto antes (caso ainda não tenha suporte ao CEST).
    Se você é cliente do Maxpro, basta Clicar Aqui e verificar como preencher o CEST.

  3. Importância de estar preparado para o CEST:

    Adequando sua empresa às novas exigências de identificação do código CEST, junto ao enquadramento de seus produtos com o imposto ICMS ST, você evitará rejeições na autorização de NF-e e NFC-e junto a SEFAZ.

    Conhecendo essas informações você reduzirá os riscos de atrasos na entrega de mercadorias ao cliente e evitará problemas com a fiscalização da SEFAZ, por falta de informação do código no envio de suas declarações fiscais e cupons fiscais, e até mesmo conseguirá conferir se o seu fornecedor está emitindo a nota fiscal corretamente.

  4. Consulte seu contato
    A tributação brasileira é uma das mais complexas do mundo e a cada regra nova, surgem dúvidas e mais dúvidas. Você deve contar com um bom sistema para atender à estas demandas fiscais, mas também precisará do apoio de um bom contador para acompanhar e auxiliar nestas dúvidas tributários mais teoricas. Se estiver com dúvida, prefira solicitar ajuda a que tentar fazer de forma equivocada e gerar riscos futuros;

Nós desenvolvemos no Maxpro uma forma mais fácil e assertiva de encontrar o CEST adequado ao produto:

Nossa equipe planejou a implementação do CEST no Maxpró de forma que a seu preenchimento se tornasse o mais simples possível, após algumas analises e códigos e mais códigos de programação, chegamos à um metodo que acreditamos acelerar e facilitar muito o processo de adequação dos seus produtos ao CEST, confira no link abaixo:

Como encontrar e preencher o CEST de um produto no Maxpro ERP

Novas mudanças para a NFC-e na Bahia e em outros estados, fique por dentro.

O ano de 2017 mal começou e você está cheio de dúvidas sobre a nova regra da NFC-e Bahia? Preparamos abaixo informações mais detalhadas sobre este assunto que te ajudarão a compreender melhor e ver o que será preciso se ajustar de acordo com a sua empresa.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que tem como o objetivo documentar todas as operações financeiras de venda presencial ou venda de entrega a domicílio ao consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Mudanças em 2017 para o estado da Bahia

Seguindo o cronograma de implantação do projeto de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a partir de Janeiro de 2017 as empresas criadas na Bahia devem obrigatoriamente emitir o documento eletronicamente, com exceção das microempresas que tiveram a obrigatoriedade estipulada para 2020.

Além das empresas criadas em 2017, também passam a ser obrigadas a emitirem NFC-e no estado todos os estabelecimentos que já emitiram pelo menos uma nota eletrônica.

As regras de adesão voluntária também sofreram alterações que entrarão em vigor em Janeiro. A partir desta data, as empresas que passarem voluntariamente a emitir NFC-e não poderão mais emitir cupom fiscal após trinta dias da primeira emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica.

Estima-se que mais de 5.800 estabelecimentos já tenham emitido mais de 66,3 milhões de nota no estado com uma média de 500 mil por dia. Dentre os estabelecimentos estão empresas dos mais diversos portes, incluindo grandes marcas e postos de combustível.

Para mais informações à respeito da adesão de contribuintes no estado e informações gerais do projeto NFC-e basta acessar o site oficial da Sefaz BA .

O que muda com a nova NFC-e ?

Ela substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. E possui inúmeras vantagens como:

  • Dispensa de homologação pelo Fisco do programa Emissor;
  • Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
  • Uso de impressora comum, térmica, jato de tinta ou a laser;
  • Simplifica as obrigações acessórias (dispensa a impressão de Redução Z e Leitura X, lacres na impressora e etc;
  • Dispensa da figura do interventor técnico;
  • Uso de papel certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Transmissão em tempo real ou online da NFC-e;
  • Redução significativa dos gastos com papel;
  • Permite o uso de novas tecnologias;
  • Flexibilidade de expansão dos Pontos de vendas (Caixa);

A NFC-e pode ser utilizada somente nas operações de venda presencial ou de venda com entrega a domicílio ao consumidor final. Para as demais operações, o contribuinte poderá utilizar a nota fiscal eletrônica modelo 55 (NF-e).

Nas vendas da NFC-e para entrega em domicilio, ela só será permitida, para vendas que ocorrerem dentro do próprio estado do Contribuinte. Nestes casos; ela deverá constar na NFC-e a identificação do consumidor e o endereço de entrega. Sendo que o modelo da NFC-e é identificado pelo modelo 65.

A legislação que coloca em vigor a regulamentação da NFC-e nacional é a que foi instituída pelo Ajuste Sinief nº 01/2013, que alterou o Ajuste Sinief nº 07/2005 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e). Já para o Estado da Bahia, a NFC-e está regulamentada RICMS, Decreto 13.780/12, nos artigos 107-A a 107-H.

Para a emissão da NFC-e são necessários alguns requisitos como:

  1. Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
  2. Desenvolver ou adquirir um sofwtare emissor de NFC-e, como o Maxpró ERP;
  3. Possuir impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. Veja um exemplo de impressora compatível;
  4. Possuir acesso à internet para obtenção da autorização da NFC-e;
  5. Obter orientações para configuração do programa emissor e gerar o CSC no próprio site www.sefaz.ba.gov.br opção Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e opção Como se tornar emissor da NFC-e.

A SEFAZ não disponibilizou nenhum emissor gratuito da NFC-e. Algumas entidades tem demonstrado interesse em criar um emissor gratuito da NFC-e e a SEFAZ tem contribuído para estas orientações, mas este serviço será de exclusiva responsabilidade do desenvolvedor.

O emissor da NF-e não serve para a emissão da NFC-e devido algumas peculiaridades que são exigidas no varejo. Para a emissão da NFC-e é preciso obter certificado digital, porém, só será permitido o uso de certificados digitais que atendem ao padrão exigido pela ICP-Brasil.

Estes certificados digitais tem que ser correspondente com o tipo de sistema ou aplicação que será utilizado. Para isso; procure se informar com o responsável pelo seu equipamento ou consulte as documentações para ver se há alguma restrição para o uso do certificado digital A1 que é o gerado e armazenado no seu computador pessoal e dispensa o uso de cartões ou tokens ou o A3 é emitido em uma mídia criptográfica como HSM, cartão inteligente ou token, o que proporciona mais segurança e mobilidade. Pode ser utilizado o mesmo certificado que você já utiliza para a NF-e.

Para adesão da NFC-e você deverá entrar no site da SEFAZ www.sefaz.ba.gov.br e clicar nesta sequência de opções: Inspetoria eletrônica - Nota Fiscal – Nota fiscal do consumidor eletrônica – Empresário – Como se tornar emissor da NFC-e (Ou acesse diretamente AQUI). Após este passo a passo; você irá baixar a instrução para configuração do seu programa emissor e gerar o CSC – Código de Segurança do Contribuinte. Este código é único para empresa que tem CNPJ básico, deve ser gerado um para o ambiente de homologação e outro para uso em produção.

Conseguiu sanar suas dúvidas sobre NFC-e com este artigo? Confira os serviços que oferecemos para deixar sua empresa mais fácil de administrar aqui em nosso site. Temos um módulo simples e de fácil configuração para emitir suas NFC-e. Fale com a gente

Novo layout do DANFE da NFC-e (3.5) é mais compacto e reduz o tamanho da impressão.

Foi disponiblizado um novo layout para o DANFE da NFCe. Na versão 3.5 este novo layout prevê a redução das informações impressas no papel, entrou em vigor em 01/09/2016.

Após ser lançada a NFC-e vem agitando o varejo nacional e também o governo. A nova tecnologia parece ter vindo pra ficar, e tem dado certo até então. Alguns estados ainda estão aderindo, outros liberaram para uso opcional, e alguns poucos já estão exigindo o uso da NFC-e obrigatoriamente em substituição ao ECF (cupom fiscal conhecido atualmente).

Como nem tudo ainda estava perfeito, o DANFE da NFC-e (que é a impressão dos dados do Cupom Fiscal Eletrônico) ficou maior que o cupom fiscal comum, ocupando mais espaço no papel e aumentando o gasto. Para resolver este problema e simplificar ainda mais (deixando mais parecido com seu antecessor) o novo layout da NFC-e será mais compacto, simples e com menos informações.

A Sefaz justifica que a adoção deste novo modelo não atrabalha na visualização completa da NFC-e, já que os dados completos dela podem ser consultados fácilmente acessando através do QRCode.  Ou seja, se o consumidor, quiser consultar mais detalhes ou ter um versão digital do seu Cupom Eletrônico, basta ele usar o celular e acessa-la pelo QRCode impresso na versão em papel, é possível acessar também direto no site da sefaz de cada estado informando a chave da nfe (caso o usuário não consiga acessar pelo QRCode).

Abaixo você encontra uma demonstração da versão anterior e da versão atual do DANFE, com a impressão de 1 item.:

Comparação do novo layout do DANFE da NFC-e (versão 3.5)

Os exemplos acima foram gerados no Maxpró ERP (usando o método de impressão direto na porta da impressora),   e demostram o antes e depois do novo layout da NFC-e.

 

A empresa que não imprimir neste novo layout estará passível de multa. Caso seu layout ainda não esteja semelhante à este procure o fornecedor do seu software e peça a atualização.

Fonte: Manual de Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code, versão 3.5 de março de 2016. 

Sefaz BA publica lista de contribuintes que serão obrigados à emitir a NFC-e a partir de 01/07/2016

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Puclicou recentemente uma relação com diversos contribuintes que serão obrigados a emitir a nova NFC-e (Nota Fiscal de Condumidor Eletrônica), a obrigatoriedade inicia em 01/07/2016, de acordo com o inciso I do parágrafo 2º do artigo 107-B do RICMS, decreto Nº 13.780/2012 .

A lista é contém os campos do CNPJ (Cnpj básico), quantidade de estabelecimentos (Matriz/Filiais), e a Razão Social das empresas, sendo composta ao todo por por 354 empresas diferentes e 1.673 estabelecimentos (entre matriz e fialiais).

Na lista estão empresasas como:  Hiper Bompreço (85 estabelecimentos), Pague Menos (63 estabelecimentos), Lojas Insinuante (45 estabelecimentos), Atacadão SA (10 estabelecimentos), Lojas Marisa (17 estabelecimentos), Magazine Luiza (61 estabelecimentos), G-Barbosa (108 estabelecimentos), Via Varejo dona das Casas Bahia e Ponto Frio (com 40 estabelecimentos ao todo), Lojas Riachuelo (13 estabelecimentos), Lojas Americanas (52 estabelecimentos), Le Biscuit (29 estabelecimentos), V.S. Distribuidora, a DIMACOL (6 estabelecimentos), WalMart (1 estabeleciment), estão nesta lista também diversos Postos de Combustíveis, Farmácias, Lojas de Departamentos, entre outras.

Confira a lista completa no PDF direto no site da Sefaz:
http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/LISTA_DE_CONTRIBUINTES_OBRIGADOS_A_NFCe.pdf

Os demais contribuintes terão sua obrigatoriedade nos próximos anos. Na Sefaz BA, sendo regisdos regulamento do ICMS (decreto nº 13.780/12), sendo obrigadas conforme data abaixo:
- 01/01/2017 - em cada novo estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, exceto quando inscrito como microempresa.
- 01/01/2020 - em todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuinte do Estado da Bahia.

Saiba mais:
Conheça a NFC-e e saiba quais são as vantagens para empresa e para o cliente.

 

Outros Links:
Página da NFC-e no site da Sefaz: http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/nfiscalconsumidor.asp
Nota Técnica da NFC-e (publicação inicial no Portal da NF-e): http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw=
Regulamento do ICMS (decreto nº 13.780/12): RICMS/BA