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Terça, 07 Março 2017 12:38

Aprenda como declarar despesas para deduzir do IRPF 2017 e aumentar a restituição

Aprenda como declarar despesas para deduzir do IRPF 2017 e aumentar a restituição

Usando as regras disponibilizadas pela Receita Federal, você poderá pagar menos no Imposto de Renda 2017 e conseguir uma restituição maior.

Para conseguir, é preciso aplicar os descontos legais com gastos com dependentes, educação, saúde e pensão alimentícia.

Essas deduções são possíveis somente para o modelo completo de declaração. No modelo simplificado, só há um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34.

Para acertar na escolha do melhor modelo de declaração preencha o programa IR no site da Receita Federal que ele mesmo te orientará qual a melhor opção. Para isso; é preciso guardar todos os comprovantes por no mínimo 5 anos para caso precise comprovar as despesas.

- Descontos que podem ser reduzidos do seu IR:

  • Dependentes:

Pode ser descontado até R$ 2.275,08 por dependente. Não há limite de número de dependentes. Contam como dependentes: os filhos, netos, cônjuge, companheira (o), pais, avós e até sogros podem ser incluídos, desde que respeitadas algumas condições, como idade e comprovação judicial da dependência, no site da Receita Federal tem mais detalhes sobre quem pode ser incluído também como dependente.

A partir deste ano; os dependentes a partir de 12 anos de idade devem ter CPF. Caso; o dependente receba algum tipo de remuneração, os valores devem constar no campo de rendimentos tributáveis recebidos por dependentes seja qual for à remuneração.

Se o rendimento do dependente for abaixo do limite que obriga ele a ter que declarar em separado, muitas vezes é preferível não colocá-lo como dependente na sua declaração. Você vai ter que somar a renda dele à sua, aumentando a base de cálculo de imposto. Nesse caso, o desconto que você terá pela inclusão do dependente, de R$ 2.275,08, pode não valer a pena. Neste caso; o ideal é fazer a simulação das duas situações e comparar qual terá o saldo melhor do imposto a ser pago e restituído.

É preciso também, declarar os eventuais bens ou investimentos que estejam em nome dos dependentes, como uma conta de poupança ou plano de previdência. A ausência dessas informações pode levar a declaração para a malha fina.

Caso os dependentes sejam adultos, como filhos incapazes, pais ou avós, é necessário comprovar efetivamente a dependência financeira por meio de laudos médicos ou documentos, como uma curatela ou guarda judicial, para evitar qualquer questionamento por parte da Receita.

Para os casais separados com filhos, é preciso chegar a um acordo na hora de se declararem. Porque apenas o que possui a guarda judicial pode incluir os filhos como dependentes na hora de se declarar. O outro cônjuge pode colocar os filhos na declaração apenas como alimentandos.

  • Pensão Alimentícia:

O alimentando é quem recebe pensão alimentícia judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública. Pode ser uma criança ou um adulto. Exemplo: uma ex-mulher, um ex-marido, um filho, um pai, um parente qualquer. Se o juiz decidiu que alguém necessita da pensão alimentícia, ele é um alimentando.

Para os casais separados e que possuem filhos, a situação da guarda e o valor da pensão alimentícia a ser paga, deve ser oficializada em juízo e deixar bem claro na decisão judicial quem ficará com a guarda e o valor a ser pago. Sendo que este valor só poderá ser declarado se oficializado judicialmente.

É preciso estabelecer também em juízo, as outras despesas com saúde e educação. Somente desta forma os dois estarão resguardados caso a Receita Federal questione os valores lançados nas declarações de Imposto de Renda do ex-casal.

Aquele que ficar responsável por pagar a pensão alimentícia poderá lançar os filhos como alimentandos na sua declaração e deduzir integralmente o valor desembolsado, além dos gastos com saúde e educação, se previstos judicialmente.

O outro cônjuge deve lançar os valores recebidos como renda dos filhos, que poderão figurar como dependentes na declaração, desde que a pensão de cada um seja inferior a R$ 28.559,70 por ano.

  • Educação:

As despesas com educação feitas pelo contribuinte, dependentes e alimentandos podem ser descontadas até R$ 3.561,50 por pessoa no ano.

Ao informar os gastos, deve colocar na declaração o valor integralmente pago a determinada escola para evitar discrepâncias com os números informados pelas instituições de ensino à Receita. O programa irá considerar para o abatimento apenas o limite estabelecido pela Receita.

Podem ser deduzidos os gastos com ensino fundamental, médio e superior, além de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização, técnico ou profissionalizante.

As despesas efetuadas com bebês e crianças em creches, pré-escolas e instituições de ensino infantil também são aceitas pela Receita. Não serão aceitas as despesas com material escolar, uniformes, transporte ou alimentação. Cursos extracurriculares como inglês, espanhol, balé, música ou esportes e cursos pré-vestibulares e concursos.

  • Saúde:

As despesas com planos de saúde, hospitais, médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, exames de laboratório e de imagem, serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses dentárias podem ser descontadas com o valor integral no imposto de renda.

As despesas com enfermeiros e massagistas só podem ser descontadas se o procedimento se deu no hospital e tiverem Nota Fiscal. Sendo o mesmo procedimento para medicamentos. Remédios de uso contínuo comprados na farmácia não serão aceitos.

Já para as cirurgias plásticas reparadoras ou estéticas, só serão consideradas como despesa médica se for cobrada dentro da fatura do hospital.

Todas as despesas gastas com saúde do contribuinte, seus dependentes e alimentandos podem ser descontadas integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda. Mas é preciso que tenha todos os recibos, notas fiscais por 5 anos preenchidos com o nome completo e CPF da pessoa que recebeu assistência é necessário que tenha os dados médicos e carimbo também.

Para o plano de saúde também vale a mesma regra acima. Ao receber o extrato anual do plano, não lance todas as despesas no seu nome. Siga a discriminação enviada pela operadora de saúde, informando os valores referentes a cada dependente nos respectivos campos.

  • Previdência Privada:

Só são permitidas deduções as contribuições para fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituições do tipo PGBL as que são VGBL não são permitidas.

Os pagamentos feitos em ambos os planos devem constar da declaração, mas em campos diferentes. O PGBL precisa ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código 36 (Previdência Complementar). Já o VGBL deve ser declarado na ficha "Bens e Direitos" com o código 97.

  • INSS da Empregada Doméstica:

Caso possua empregada doméstica com carteira assinada poderá descontar o valor das contribuições ao INSS até R$ 1.093,77, que corresponde ao recolhimento sobre o salário mínimo ao longo do ano, acrescido do 13º e um terço de férias.

Caso o recolha o INSS para a empregada com base em um salário maior, deverá informar na declaração todo o valor pago, mas o programa do IR irá abater do cálculo do imposto apenas o limite aceito pela Receita. O valor deve ser lançado na ficha "Pagamentos efetuados", no item 50 (Contribuição patronal paga à Previdência Social do empregado doméstico). Sendo ambas as deduções permitidas somente uma empregada por contribuinte.

  • Livro-caixa:

Os profissionais autônomos podem descontar as despesas do livro-caixa, como salário e encargos trabalhistas de empregados registrados, serviços prestados por terceiros que estejam ligados a sua atividade, aluguel, água, luz, telefone, gastos com material de escritório, benfeitorias no imóvel locado para trabalho.

Se o contribuinte trabalha em casa, mas não tem como diferenciar claramente o que é despesa residencial e o que é gasto profissional, a Receita permite deduzir até um quinto das despesas do imóvel, como água, luz, telefone, aluguel e condomínio.

As despesas com transporte, combustível e manutenção de veículo somente poderão ser deduzidas se o contribuinte for representante comercial e utilizar o veículo como instrumento de trabalho. Se precisar de livros, revistas, jornais e até roupas especiais para exercício da sua profissão, o contribuinte pode lançar essas despesas no livro-caixa.

A participação em congressos, seminários e encontros científicos também são dedutíveis, incluindo desde a inscrição no evento até gastos com hospedagem e transporte, desde que tenha como comprovar.

Portanto; antes de fazer a declaração e ver qual o tipo de perfil você se adéqua é preciso se informar bem antes, organizar cada dedução a ser feita, juntar seus devidos recibos ou comprovantes para que não corra o risco de ao fazer a declaração das deduções posteriormente seja interrogado pela Receita Federal ou caia em malha fina.

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