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Sexta, 19 Fevereiro 2016 08:38

Sefaz BA publica lista de contribuintes que serão obrigados à emitir a NFC-e a partir de 01/07/2016

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Puclicou recentemente uma relação com diversos contribuintes que serão obrigados a emitir a nova NFC-e (Nota Fiscal de Condumidor Eletrônica), a obrigatoriedade inicia em 01/07/2016, de acordo com o inciso I do parágrafo 2º do artigo 107-B do RICMS, decreto Nº 13.780/2012 .

A lista é contém os campos do CNPJ (Cnpj básico), quantidade de estabelecimentos (Matriz/Filiais), e a Razão Social das empresas, sendo composta ao todo por por 354 empresas diferentes e 1.673 estabelecimentos (entre matriz e fialiais).

Na lista estão empresasas como:  Hiper Bompreço (85 estabelecimentos), Pague Menos (63 estabelecimentos), Lojas Insinuante (45 estabelecimentos), Atacadão SA (10 estabelecimentos), Lojas Marisa (17 estabelecimentos), Magazine Luiza (61 estabelecimentos), G-Barbosa (108 estabelecimentos), Via Varejo dona das Casas Bahia e Ponto Frio (com 40 estabelecimentos ao todo), Lojas Riachuelo (13 estabelecimentos), Lojas Americanas (52 estabelecimentos), Le Biscuit (29 estabelecimentos), V.S. Distribuidora, a DIMACOL (6 estabelecimentos), WalMart (1 estabeleciment), estão nesta lista também diversos Postos de Combustíveis, Farmácias, Lojas de Departamentos, entre outras.

Confira a lista completa no PDF direto no site da Sefaz:
http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/LISTA_DE_CONTRIBUINTES_OBRIGADOS_A_NFCe.pdf

Os demais contribuintes terão sua obrigatoriedade nos próximos anos. Na Sefaz BA, sendo regisdos regulamento do ICMS (decreto nº 13.780/12), sendo obrigadas conforme data abaixo:
- 01/01/2017 - em cada novo estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, exceto quando inscrito como microempresa.
- 01/01/2020 - em todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuinte do Estado da Bahia.

Saiba mais:
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Outros Links:
Página da NFC-e no site da Sefaz: http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/nfiscalconsumidor.asp
Nota Técnica da NFC-e (publicação inicial no Portal da NF-e): http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw=
Regulamento do ICMS (decreto nº 13.780/12): RICMS/BA

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