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CEST passará a ser obrigatório na NF-e/NFC-e, saiba como preencher!

Entendendo um pouco:

Já algum tempo a Sefaz vem amadurecendo o projeto da NF-e, NFC-e ou CF-e SAT, buscando uma forma de digitalizar todos os documentos fiscais. Porém, apesar da modernidade no sentido tecnologico, a NF-e, NFC-e e CF-e SAT trouxeram obrigações e complicações adicionais, como o preenchimento do CST, NCM, CSOSN e mais recentemente o CEST, que tem dado uma baita dor de cabeça para as empresa contribuintes de ICMS e também para os desenvolvedores de Software como nós do Maxpró ERP.

O CEST "Código Especificador da Situação Tributária" será responsável por classificar os produtos com incindência de Substituição Tributária (ICMS ST). Ele gerou um desconforto enorme, por ser complicado de implementar, e principalmente por surgir para fazer um trabalho que já era cumprido quase com totalidade através dos conjuntos: CFOP, NCM, CST, CSOSN. Agora com o CEST, a tributação se tornará mais rigorosa e exigirá mais atenção por parte do contribuinte.

Ele foi estabelecido através do Convênio ICMS 92, de 20 de Agosto de 2015 (Convênio ICMS 92), e tem o objetivo de identificar todas as mercadorias incidentes ao regime de substituição tributária.

Prazo

Após adiar por algumas vezes a obrigatoriedade, os convênios ICMS 52/17 , ICMS 60/17 e ICMS 62/17 estabeleceram o prazo final que estabelece a obrigatoriedade da seguinte forma:

  • 01/07/2017, para a INDÚSTRIA e o IMPORTADOR;
  • 01/10/2017, para o ATACADISTA;
  • 01/04/2018, para os demais segmentos econômicos.

Quais empresas são obrigadas à informar o CEST?

Todas as empresa, incluindo as optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a informar o CEST seguindo os prazos informados acima.

Onde encontrar o CEST?

O CONVÊNIO ICMS 52/17 traz uma lista atualizada contendo todos os códigos CEST atuais.
Uma outra alternativa, é o site: https://www.codigocest.com.br/ que permite descobrir o CEST de um produto através do NCM.

E para quem utiliza o Maxpró ERP, foi desenvolvido um método que facilitará muito na hora de encontrar o CEST de um produto. (veja mais abaixo).

Em quais produtos devo informar o CEST ?

Será obrigatório informar o CEST em todos os produtos que incidem ou incidiram Substituição Tributária. Os demais produtos podem ter o CEST informado, mas não será obrigatório.

Essa validação será feita pela sefaz e retornará um erro ao emitir a NF caso não esteja correto. A Sefaz valida da seguinte forma:
Se por exemplo, você estiver usando:

CST B igual:

  • 10 - tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 - outros, (desde que o produto tenha ICMS ST na emissão nota fiscal de saída, tag: vICMSST)

ou CSOSN igual a:

  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 - outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero).

Você será obrigado a informar o CEST, caso contrário haverá rejeição ( Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST ). Agora se você utiliza os CSOSN 101,102,400 ou CST B 00, 40 por exemplo, você poderá deixar o campo CEST em branco, caso você não encontre o código correspondente.

O que torna o processo de busca do CEST mais complicado é o fato de que, em alguns casos teremos 1 (um) CEST para mais de 1 (um) NCM, e em outros casos teremos 1 (um) NCM com 2 (dois) ou mais CEST, tudo dependerá do contexto em que o produto se enquadra e da descrição correspondendo do CEST com o produto.

Se não fosse esta associação (Muitos CEST para Muitos NCMS), seria possível que os sotwares buscassem o CEST automático de acordo com o NCM já existente no produto. Infelizmente não poderá ser assim, os softwares que dizem fazer isso, podem estar associando um CEST errado ao seu produto, fique atento.

Como devo me preparar?

  1. Faça uma revisão do cadastro de produtos:
    O CEST é novo, e assim como ocorreu no surgimento do NCM, será necessário efetuar uma revisão dos cadastros de produtos, verificando quais produtos são substituidos e inserido o CEST adequado.

  2. Conferir seu o seu sistema de emissção de NF-e, NFC-e ou CF-e SAT já tem o CEST implementado.
    Seguindo os prazos mencionados lá em cima, se seu sistema não possuir suporte ao CEST suas notas fiscais serão rejeitadas, solicite ao suporte do seu sistema que o atualizem o quanto antes (caso ainda não tenha suporte ao CEST).
    Se você é cliente do Maxpro, basta Clicar Aqui e verificar como preencher o CEST.

  3. Importância de estar preparado para o CEST:

    Adequando sua empresa às novas exigências de identificação do código CEST, junto ao enquadramento de seus produtos com o imposto ICMS ST, você evitará rejeições na autorização de NF-e e NFC-e junto a SEFAZ.

    Conhecendo essas informações você reduzirá os riscos de atrasos na entrega de mercadorias ao cliente e evitará problemas com a fiscalização da SEFAZ, por falta de informação do código no envio de suas declarações fiscais e cupons fiscais, e até mesmo conseguirá conferir se o seu fornecedor está emitindo a nota fiscal corretamente.

  4. Consulte seu contato
    A tributação brasileira é uma das mais complexas do mundo e a cada regra nova, surgem dúvidas e mais dúvidas. Você deve contar com um bom sistema para atender à estas demandas fiscais, mas também precisará do apoio de um bom contador para acompanhar e auxiliar nestas dúvidas tributários mais teoricas. Se estiver com dúvida, prefira solicitar ajuda a que tentar fazer de forma equivocada e gerar riscos futuros;

Nós desenvolvemos no Maxpro uma forma mais fácil e assertiva de encontrar o CEST adequado ao produto:

Nossa equipe planejou a implementação do CEST no Maxpró de forma que a seu preenchimento se tornasse o mais simples possível, após algumas analises e códigos e mais códigos de programação, chegamos à um metodo que acreditamos acelerar e facilitar muito o processo de adequação dos seus produtos ao CEST, confira no link abaixo:

Como encontrar e preencher o CEST de um produto no Maxpro ERP

Como emitir uma nota de devolução de compra e venda

Como emitir uma nota de devolução de compra​​​?

Quando há a intenção de cancelar a ação de compra, é preciso emitir uma nota fiscal de devolução. Ela segue determinados procedimentos para que não haja problemas com impostos. 

Mesmo após tomar muito cuidado na hora de fazer uma compra adequada, há situações em que a devolução se torna necessária. É preciso ter um Certificado Digital A1 ou A3 para conseguir fazer a emissão, com telas semelhantes às da nota fiscal padrão, o que facilita a compreensão para realizar a tarefa. 

Tipos de devolução

Há dois tipos de devolução de compra: a com nota fiscal emitida pelo destinatário e a devolução com a mesma nota fiscal. No primeiro caso, o destinatário é o responsável por enviar ao remetente a nota fiscal de devolução, após receber de volta o produto e assinar o recibo de entrega. É importante anotar o motivo da devolução, o número, a série e a data da nota fiscal original, além de marcar a opção “nota fiscal de devolução” onde há o item “finalidade”. 

Já na devolução com a mesma nota fiscal o produto é devolvido com o mesmo documento fiscal e o destinatário precisa anotar na própria nota o motivo da devolução. O processo é mais simples e pode ser enviado para o livro de entradas, arquivado adequadamente como devolução junto às outras notas fiscais. 

É importante que a empresa que estiver recebendo a devolução informe na nota o IPI e o ICMS das mercadorias que foram devolvidas, para que seja feita tal como foi vendida e não ocorra duplicidade ou cobrança equivocada de impostos. 

Na troca de mercadorias também há dois processos específicos. O mais simples é quando o produto trocado está sem nenhum dano; quando é feita a troca, ele vai direto para o ponto de venda. Mas caso ele esteja com defeito, envia-se junto a ele uma nota fiscal de devolução informando sobre o problema e que haverá reposição do produto danificado. 

Se o produto defeituoso precisar ser destacado, o fornecedor deverá emitir uma nota fiscal de baixa de estoque, para informar a perda da mercadoria. 

Passo a passo para a emissão da nota

Como o sistema de emissão de nota fiscal de devolução é o mesmo que para a nota fiscal, basta ir no topo da página e marcar como Devolução, escolhendo a Operação de compra ou venda, indicando a Chave de acesso da Nota Fiscal. 
O restante diz respeito a informações sobre o cliente ou fornecedor que receberá a devolução, com informações sobre os motivos, valor do frete, informações fiscais, complementares, alíquota de ICMS e outras.

Confira abaixo os códigos da nota para saber sua natureza e não cometer erros: 

Quando a mercadoria for devolvida para indústrias: 
CFOP – 5201 – Operações no Estado
CFOP – 6201 – Operações em outros Estados

Quando a mercadoria for devolvida para comércio:
CFOP – 5202 – Operações no Estado
CFOP – 6202 – Operações em outros Estados

Quando a mercadoria for devolvida para ativo fixo ou consumo próprio:
CFOP – 5553 e 5556 – Operações no Estado
CFOP – 6553 e 6556 – Operações em outros Estados

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As vantagens de se usar um sistema de gestão para emitir as notas fiscais

   

Uma boa administração é algo indispensável para o sucesso de um empreendimento e é justamente por isso que existem diversas plataformas que ajudam diariamente na realização de diferentes tarefas. Uma dessas tarefas é a emissão de notas fiscais que requer muito cuidado e atenção e é algo muito importante para o bom funcionamento de uma empresa.

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Isso por que uma boa administração é capaz de melhorar os resultados apresentados e otimizar o desempenho até mesmo na realização das tarefas mais simples, como a emissão de notas fiscais.

Pensando nisso é que muitas empresas desenvolveram plataformas práticas e eficientes para ajudar as empresas a realizar um controle seguro e fácil das suas finanças, incluindo funcionalidades como a emissão de notas fiscais.

Esse tipo de auxílio no gerenciamento financeiro de um negócio traz uma série de vantagens e pode ser extremamente vantajoso para a empresa que o adota pois é uma garantia de que tudo será feito da maneira correta.

Se você quer saber mais sobre as vantagens de se usar um sistema de gestão para emitir as notas fiscais continue lendo esse texto e descubra tudo o que você gostaria de saber.

 

Mas afinal, quais as vantagens de se usar um sistema de gestão para emitir as notas fiscais?

Planejar, controlar e analisar as contas de uma empresa é algo realmente importante para a saúde financeira de um empreendimento e é por isso que essa tarefa é tão valorizada e deve ser realizado com cuidado e atenção.

Além disso tudo, a realização do processo de emissão de notas fiscais, quando feito manualmente, ainda pode significar um grande investimento de tempo, sem falar na mão de obra do setor envolvido.

Já ao utilizar um sistema de gestão financeira esse trabalho é feito automaticamente e a empresa, logo nos primeiros meses, já começa a perceber a diferença e a se beneficiar do investimento realizado.

Sabendo da importância de um sistema de gestão financeira, já existem muitas plataformas que auxiliam nesse processo e as vantagens de utilizá-la são inúmeras. Veja a seguir uma lista de vantagens de se usar um sistema de gestão para emitir as notas fiscais.

Algumas vantagens de se usar um sistema de gestão para emitir as notas fiscais:

  • Diminui a possibilidade de erro humano
  • Calcula os impostos automaticamente
  • Elimina horas de trabalho manual cansativo
  • Preenchimento de dados rápido e automático
  • Pode gerar arquivos XML e PDF e enviá-los diretamente ao e-mail do cliente
  • Permite a integração de softwares entre empresas (ideal para filiais)
  • Permite a inserção automática de dados baseada em uma conexão com o sistema dos correios
  • Permite a geração de relatórios mensais para avaliação de dados como total de notas emitidas, quantidade de notas canceladas e etc.
  • Permite automatizar as notas de saída e entrada da empresa através da integração com outros sistemas da empresa.

 

Com todas essas vantagens citadas acima é importante ressaltar que o benefício mais apreciado pelas empresas que utilizam o sistema é o grande ganho na produtividade pois isso, consequentemente, permite que o setor encarregado tenha tempo para outras demandas.

Isso tudo sem contar na minimização da possibilidade de falha humana, que é extremamente mais comum quando o processo é feito manualmente. Vale lembrar que quando isso acontece, além do tempo dispensado para refazer a nota, ainda há uma perda financeira, pois, cada nota fiscal tem seu valor e uma anulação resulta em um gasto.

As vantagens de se usar um sistema de gestão para emitir as notas fiscais são muitas e vão desde a agilidade no processo de geração de notas até a maior facilidade no controle posterior a emissão.

E você, está esperando o que para começar a utilizar um sistema de gestão

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O fim do sistema emissor de NF-e disponibilizado pela Sefaz

Está marcado para o ano de 2017 o fim do sistema emissor de NF-e disponibilizado pela Sefaz e muitas empresas estão se perguntando o que devem fazer quando o sistema não estiver mais disponível.

A data de extinção do uso do emissor também é um dado desconhecido por muitos e a noticia está gerando uma série de dúvidas entre os usuários da plataforma.

Se você é uma dessas pessoas que tem dúvidas sobre o fim do sistema emissor de NF-e disponibilizado pela Sefaz, continue lendo esse texto e descubra tudo sobre o assunto.

 

Como efetuar uma devolução de mercadoria vendida para consumidor final

Suponhamos que o cliente (Consumidor Final), comprou uma mercadoria, você emitiu um cupom fiscal ou nota fiscal, logo após o mesmo resolveu devolver a mercadoria.

Neste caso, você precisa devolver a mercadoria para o estoque, a propria empresa deverrá emitir a nota, já que neste caso o cliente final (geralmente pessoa física) não tem como emitir uma nota de devolução.

Isso acontece quando o cliente compra uma mercadoria e vem errada, por exemplo, então recusa e faz a devolução/manifesto de recusa no verso da nota.

Posteriormente, a empresa deve entrar com a sua mercadoria no estoque emitindo uma nota de ENTRADA (uma Nota Fiscal, ou NF-e, lembrando-se de alterar o CFOP e o tipo de Movimento 0/ENTRADA).
A nota deverá ser de entrada e emitida com um dos CFOPs:

1.201: Devolução de venda de produção do estabelecimento
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.

1.202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

Ao final a mercadoria deverá voltar para o estoque.

Como gerar um DANFE tendo em mãos somente a Chave da NF-e

O WebDANFE é um serviço gratuito que transforma uma Nota Fiscal Eletrônica em um DANFE, pronto para você imprimir, sem burocracias.

Às vezes nos deparamos com a seguinte situação após emitir uma NF-e:

Recebemos uma mensagem de erro dizendo que houve Duplicidade de NF-e  na Chave (xxxxx). Isso geralmente acontece por uma falha no aplicativo emissor de NF-e ou na internet no momento exato após a transmissão do arquivo. Assim o DANFE não é gerado, e em alguns casos não é possível gerar novamente pelo mesmo aplicativo. 

Para que não seja necessário cancelar a NF-e, existe um serviço online gratuito chamado WebDANFE, que permite você gerar um DANFE tendo em mãos somente a Chave da NF-e. 

Ele pode também gerar pra você os boletos bancários, caso estejam cadastrados na NF-e (Para isso é preciso também ter uma carteira de cobrança, veja com seu banco).

Para gerar o DANFE basta acessar a página abaixo e informar a Chave da NF-e, ou escolher o arquivo XML à partir do seu compurador.

OBS: Você pode gerar também o arquivo auxiliar do cohecimento de transporte, o DACTE, e o DANFE de carta de correção

http://www.webdanfe.com.br/danfe/index.html

"O WebDANFE é um serviço gratuito que transforma uma Nota Fiscal Eletrônica em um DANFE, pronto para você imprimir, sem burocracias."